Ética em Experimentação Animal (Parte 2) – os 3 Rs

No fim da década de 50, o livro “Princípios das Técnicas Experimental Humanas” (Principles of Humane Experimental Technique, Russel e Burch, 1959) lançou a ideia dos 3Rs: Reduction, Replacement e Refinement (Redução, Reposição e Refinamento); para guiar uma utilização  mais parcimoniosa de animais na experimentação. Redução apresenta a ideia de usar sempre o menor número de animais possível para o objeto de investigação. Isso pode ser conseguido com, por exemplo, o desenvolvimento de técnicas genéticas ou de aparelhagem que permitam a geração de animais com menor variabilidade de respostas, reduzindo a necessidade de mais animais para se conseguir resultados confiáveis. Replacement se remete ao uso de modelos alternativos de investigação, por exemplo, utilizar gatos ou ratos em vez de macacos, cultura de células em vez de modelos animais e, após longos períodos de experimentação e aquisição de dados, modelos computacionais. A reposição do modelo acaba por reduzir o uso de animais, dependendo do objetivo experimental. Por fim, Refinement traz o aperfeiçoamento de todos os processos envolvidos na experimentação visando, no fim, a redução do uso de animais ou redução do seu sofrimento. A exemplo, podemos falar do aperfeiçoamento da aparelhagem dos biotérios (de criação, manutenção etc) e de desenhos experimentais em si, das técnicas que possam proporcionar o menor nível de aversão (dor, estresse e afins) possível.

Idealmente, essas diretrizes gerais parecem ótimas e parcimoniosas para conduzir a experimentação de modo ético, respeitando nossos traços conflituosos. De fato, elas são. Mas no ímpeto pelo avanço científico dos pesquisadores, sem envolver órgãos públicos maiores, nada feito. Aí entram os orgãos estatais de cada país, regulamentando (definindo) e fiscalizando o que, de fato, é minimamente necessário para uma experimentação animal ética. E eles se baseiam muito nos 3Rs na proposição dos projetos de lei.

Na Europa, em 1985, foi assinada a “Convenção para Proteção dos Animais Vertebrados  usados para Propósitos Experimentais e outros Científicos” (ETS123). Em 2006, outra convenção (89/609/EEC) tornou a regulamentação da experimentação com animais ainda mais rigorosa (uma das mais rigorosas do mundo). E, mais recentemente, em 2010, outra revisão (Directive 2010/63/EU) refinou ainda mais as diretrizes. O ETS123 e suas atualizações dispõem sobre diretrizes detalhadas de todos os processos nos quais os animais estão envolvidos, listando necessidades de equipamentos, capacitações dos profissionais que manipulam os animais, alternativas de modelos experimentais, modos de anestesia e eutanásia. Segundo eles mesmos, ‘são diretrizes firmemente baseadas nos princípios dos três Rs’.

“Guia do bem estar do animal de laboratório. Conselho Nacional de Pesquisa, 2003”

Em 1996, nos EUA, o conselho Nacional de Pesquisa criou o “Guia para Uso e Cuidados de Animais de Laboratório” do Conselho Nacional de Pesquisa. Em 2002, o “Ato do Bem Estar Animal” (Animal Welfare Act) foi criado, com designações gerais dos cuidados de animais (fora do contexto científico). E, e 2003, um workshop internacional foi realizado para atualizar as diretrizes de experimentação, e resultou em um livro-guia distribuído gratuitamente

No Brasil, em 2008, foi aprovada a Lei Arouca (proposta em 1995 pelo então deputado e médico sanitarista Sérgio Arouca). Entre outras coisas, a lei estabelece a criação do Conselho Nacional de Controle em Experimentação Animal (CONCEA), composto por pessoas vinculadas a entidades que defendem os diversos aspectos relevantes à experimentação animal (ex., membros da Academia Brasileira de Ciências assim como da Sociedade Protetora dos Animais), sendo o orgão máximo de definição e fiscalização das diretrizes éticas em experimentação animal no Brasil. Além disso, o CONCEA lança mão de entidades locais, as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA). Os CEUAs julgam e aprovam projetos de pesquisa das universidades e outras instituições, de acordo com as diretrizes postuladas pelo CONCEA. Os CEUAs também tem uma composição diversificada (não é composto somente de pesquisadores, mas também de leigos, religiosos, etc) no intuito de, mais uma vez, dar ao julgamento dos projetos uma perspectiva externa à acadêmica, muitas vezes enviezada pela grande pressão científica. Infelizmente, ainda não há um processo de fiscalização totalmente eficiente dessa lei, mas há um movimento crescente para que isso ocorra em breve.

A Lei Arouca ainda sofre algumas críticas em alguns detalhes práticos que prevê. A título de exemplo, na legislação anterior, permitia-se o uso didático de animais apenas no ensino superior. A Lei Arouca prevê o uso deles em cursos técnicos biomédicos, além de cursos superiores. Isso quando o uso de animais para fins didáticos já foi proibido em muitos países. Nessa crítica da Isis A. P. Tinoco, chamada “Lei Arouca: Avanço ou Retrocesso?” ( ou aqui), ela ainda discute o projeto de lei nº 1691/03, proposto por Iara Bernardi, como sendo de um modo geral, ainda melhor que a Lei Arouca.

Além disso, por causa da falta de fiscalização, a Sociedade Protetora dos Animais e grupos afins ainda criticam muito a experimentação animal acadêmica no Brasil, não por que ela seja errada, mas por que ela ainda tem muita liberdade para “passar dos limites”. Os próprios acadêmicos pressionam o governo e o CONCEA para que essa fiscalização seja organizada o mais rápido possível, para que a experimentação animal seja melhor vista pela sociedade e pelos movimentos de proteção animal.

Pessoalmente, eu gosto da necessidade dessa experiência que a academia brasileira passa. Sempre achei a sociedade acadêmica um pouco desunida e fraca. Talvez, lutando por essa regulamentação ter efeitos práticos, nós nos tornemos mais unidos politicamente também.

Leitura recomendada

– Ruy Garcia Marques, Marcelo Marcos Morales, Andy Petroianu (2009). Brazilian law for scientific use of animals. Acta Cirúrgica Brasileira,  Vol. 24 (1): pags 69-74.

– Animal Models as Tools in Ethical Biomedical Research. Andersen, M.L e Tufik, S.. UNIFESP, 2010

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Sobre Cesar A O Coelho

Bacharel em Biologia pela UNESP, Botucatu (a gloriosa!), e mestrando em Psicobiologia pela UNIFESP, São Paulo. Apaixonado por neurociências desde o colégio, venceu sua aversão à maior cidade do Brasil para trilhar seu sonhado caminho. Iniciado nas neurociências com o estudo do comportamento animal, hoje estuda memória emocional e sistemas de memória. Sonha em investigar seu objeto de estudo com a maior quantidade de perspectivas possível, cercá-lo por todos os lados. E tenta se cercar dessas ferramentas (perspectivas) ou pessoas que as possuem. “Doido”, como é chamado pelos amigos, é portador de expressões…peculiares (p****ta véio!), muita empolgação e uma mania de tentar ver tudo em seu significado mais abragente (é até chato às vezes). De um jogo de RPG a uma balada, de uma dança de forró a uma discussão científica, de uma reunião científica a uma manifestação política, admira a reunião de pessoas em prol de um mesmo objetivo.

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