Universidades federais finalmente expostas na Scientific American Brasil

Na edição de fevereiro da revista Scientific American o professor Adonai Sant’Anna, da UFPR, escreveu uma matéria interessantíssima sobre alguns aspectos das universidades públicas que dificultam o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Brasil.

No meu texto “Ciência Tecnologia e Inovação no Brasil: as causas, as consequências e as providências!” eu havia indicado alguns pontos da regularização da docência das universidades como fatores que dificultam o desenvolvimento científico do Brasil (i.e. dedicação exclusiva, falta de autonomia universitária, entrave do governo para parcerias com setor privado), mas não me atentei para um dos principais pontos descritos pelo Prof. Sant’Anna (abaixo), a estabilidade de funcionário público e a falta de meritocracia. O interessante é que esse texto vem de alguém que dentro do sistema (um professor universitário), e analisa como esses fatores criam uma atmosfera entre os docentes e universidades que pouco estimula o desenvolvimento de pesquisa de ponta e de tecnologia.

Segue então o texto do Prof. Adonai Sant’Anna.

Ciência e Educação (de qualidade) são a Base da Esperança

Em 1998 o Governo Federal criou por decreto a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior. Tratava-se de um adicional ao salário dos docentes de instituições federais de ensino superior (ifes), cujo valor dependia da produtividade em ensino, pesquisa, extensão e administração de cada professor. Pouco tempo depois o valor máximo desta gratificação foi incorporado aos salários de todos os docentes concursados das ifes. Os professores que sistematicamente tinham produtividade máxima (de acordo com critérios governamentais) continuaram a receber em seus contra-cheques o mesmo valor de meses anteriores. Os demais, com produtividade inferior, conquistaram significativo aumento em seus vencimentos.

Este é um exemplo que retrata com fidelidade o quadro típico da universidade pública brasileira: a falta de meritocracia. E, sem reconhecimento efetivo de mérito, como promover progresso científico e tecnológico relevante? Esta falta de políticas meritocráticas na academia brasileira atinge não apenas professores e pesquisadores, mas também alunos e funcionários do quadro técnico-administrativo.

Neste artigo esboço de forma muito breve alguns dos mais graves problemas crônicos do ensino superior público – com ênfase nas universidades federais – e algumas consequências de tais problemas, geralmente gravitando ao redor da confortável garantia de emprego para todos os professores concursados. O foco deste texto se justifica de forma simples. As universidades federais de nosso país têm um papel estratégico fundamental em toda a rede educacional brasileira. Ações e políticas de instituições privadas e estaduais de ensino superior ou médio são muitas vezes dependentes de práticas comuns às universidades federais espalhadas pelo território nacional, as quais são fortemente controladas pelo Governo.

Instituições federais de ensino superior não têm autonomia para contratação, demissão ou negociação salarial de professores. Concursos públicos, para fins de contratação de novos docentes, somente podem ser realizados através de editais nacionais do Governo Federal. Localmente, não há como negociar a contratação de professores, não importando a competência dos mesmos, fatores emergenciais ou as necessidades da instituição. Sempre devem ser aguardados os editais governamentais. Demissões somente podem ocorrer em casos extremamente graves, como abandono do cargo. Participei, anos atrás, de uma comissão interna da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que deveria avaliar a situação de um docente que não aparecia no trabalho há pelo menos seis meses. Esta foi uma demonstração muito clara da lentidão administrativa de uma universidade federal. Se um docente lecionar de forma incompetente ou se não realizar atividades de pesquisa, extensão ou administração, isso não caracteriza motivo suficiente para demissão ou perda de privilégios básicos do cargo. Vale observar que estou falando da prática e não daquilo que consta em documentos oficiais. Também não estou discutindo sobre professores substitutos, os quais são contratados por tempo determinado, ganhando salários muito inferiores aos de concursados.

Se um professor é contratado após realização de concurso público, ele deve cumprir um estágio probatório de três anos. Após este período, seu cargo está praticamente garantido, independentemente de sua produção posterior ao longo de toda a vida acadêmica restante. Além disso, docentes podem eventualmente progredir em planos de carreira, mas jamais regridem. Uma vez que um docente se torna Associado III, por exemplo, jamais pode regredir para Associado II ou I, mesmo que nada mais produza após sua última progressão funcional.

É claro que há professores de ifes que mantém excelente produção acadêmica. Mas existem também aqueles que faltam às aulas (sem registro oficial de tais faltas), não cumprem ementas de disciplinas ou horários de aulas, não realizam pesquisa alguma ou qualquer atividade de extensão e nem orientam alunos de graduação ou de pós-graduação. Tais professores podem contar com os mesmos benefícios da estabilidade dada aos mais produtivos.

São várias as consequências do conforto conquistado através da estabilidade irrestrita. Uma delas é o fato de que comumente professores mais antigos se sentem intimidados por jovens que demonstram talento evidentemente superior à média, e muitas vezes usam mecanismos burocráticos absurdos como tentativa desesperada para nivelar todos a um mesmo patamar de desempenho mediano. Cito um caso que eu mesmo testemunhei. Durante minha chefia do Departamento de Matemática da UFPR, de 2005 a 2007, fui relator de um processo de pedido de afastamento de um casal de jovens professores recentemente contratados pelo Departamento de Estatística daquela instituição: Leonardo Soares Bastos e Thaís Cristina de Oliveira Fonseca. Ambos foram convidados para realizar doutoramento em ótimas universidades britânicas, sob a orientação de dois pesquisadores de excelente reputação internacional e com bolsas de estudos pagas pelas respectivas instituições estrangeiras. Apesar do Departamento de Estatística ter aprovado as duas solicitações e de meu parecer ter sido justificadamente favorável, o Setor de Ciências Exatas (instância superior) indeferiu os pedidos. A alegação foi o estágio probatório, o qual deveria ser cumprido por ambos. Legalmente, o estágio probatório poderia ser cumprido no exterior, uma vez que o vínculo empregatício com a UFPR seria mantido. E os membros do Conselho do Setor de Ciências Exatas sabiam disso. Mas o fato é que vi de perto os verdadeiros motivos para negar os pedidos de afastamento temporário: o medo provocado por jovens que crescem rapidamente em suas carreiras. O resultado não poderia ser outro. O ambicioso casal pediu demissão e seguiu rumo para a Inglaterra. Hoje são professores doutores das Universidades Federal Fluminense e Federal do Rio de Janeiro. Ou seja, apesar das políticas das ifes serem praticamente as mesmas em todo o país, este casal ainda insiste em apostar no futuro de nossa nação. Afinal, o Brasil precisa de estatísticos de alto nível.

A consequência mais óbvia da estabilidade irrestrita para docentes das ifes é a falta de um ambiente competitivo na vida acadêmica pública. É claro que muitos professores com produção científica (nem todos) têm acesso a bolsas de estudo e/ou pesquisa, o que caracteriza um certo reconhecimento de mérito por parte de órgãos de apoio que são geralmente externos às ifes. E a manutenção dessas bolsas depende da contínua produção científica dos beneficiados, de acordo com critérios muitas vezes exigentes. No entanto, seus cargos em suas instituições de origem jamais estão ameaçados, ainda que não produzam conhecimento algum. E mesmo em casos de faltas graves, como a prática comum de lecionar conteúdos de forma superficial e até errada, o cargo continua garantido. As ifes ainda contam com o trabalho competente de diversos pesquisadores e cientistas brasileiros, algo que dificilmente pode ser encontrado em universidades privadas deste país. Mas, em geral, as condições de trabalho deles em pouco difere daquelas ofertadas a todos os demais. Temos, assim, um ambiente de pouco estímulo à produção intelectual relevante do ponto de vista do exigente cenário internacional.

O Brasil não é internacionalmente reconhecido como uma nação que produz ideias. Os Estados Unidos são um país tão novo quanto o nosso. Mas as melhores universidades do planeta estão na América do Norte, de acordo com diversas pesquisas internacionais realizadas de forma independente. Por que o Brasil não consegue se destacar em produção científica? Não estaria na hora de percebermos que estamos fazendo alguma coisa errada? Mentes brilhantes nosso país tem desde muito tempo atrás.

Para Ler o Texto inteiro visite o Blog do Prof. Adonai Sant’Anna

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Publicado em Ciência, Educação, Governo, Política por Cesar A O Coelho. Marque Link Permanente.

Sobre Cesar A O Coelho

Bacharel em Biologia pela UNESP, Botucatu (a gloriosa!), e mestrando em Psicobiologia pela UNIFESP, São Paulo. Apaixonado por neurociências desde o colégio, venceu sua aversão à maior cidade do Brasil para trilhar seu sonhado caminho. Iniciado nas neurociências com o estudo do comportamento animal, hoje estuda memória emocional e sistemas de memória. Sonha em investigar seu objeto de estudo com a maior quantidade de perspectivas possível, cercá-lo por todos os lados. E tenta se cercar dessas ferramentas (perspectivas) ou pessoas que as possuem. “Doido”, como é chamado pelos amigos, é portador de expressões…peculiares (p****ta véio!), muita empolgação e uma mania de tentar ver tudo em seu significado mais abragente (é até chato às vezes). De um jogo de RPG a uma balada, de uma dança de forró a uma discussão científica, de uma reunião científica a uma manifestação política, admira a reunião de pessoas em prol de um mesmo objetivo.

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